Projeto de José Maranhão aumenta exigências para corretor de imóveis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) delibera nos próximos meses sobre projeto instituindo exame de proficiência como requisito adicional a ser exigido do profissional que queira inscrever-se em Conselho Regional de Corretores de Imóveis. De autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB), o projeto (PLS 81/04) deverá ser votado em decisão terminativa. O parlamentar afirma que os corretores de imóveis exercem competências profissionais de abrangência elástica, visto que participam da captação, venda, locação, permuta, controle de recebimento de aluguéis e de condomínios, opinião sobre valor de imóveis, além do assessoramento em todos os assuntos relacionados ao mercado imobiliário. De acordo com José Maranhão, são profissionais que, a qualquer momento, podem ser instados a intermediar operações de caráter internacional, notadamente dentro do Mercosul (Mercado Comum do Sul), o que tende a se acentuar com o avanço da globalização. No entender do senador, a profissão de corretor imobiliário exige conhecimentos técnicos específicos, sendo impraticável exercê-la sem freqüentar curso de formação e sem o correspondente título de Técnico em Transações Imobiliárias, exigidos pela lei que regulamenta a profissão. Ele observa contudo que, em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conselhos estaduais de educação estão autorizando o funcionamento de inúmeros cursos de formação técnica para corretores de imóveis, além de cursos de formação superior na área de ciências imobiliárias, na modalidade à distância ou semi-presencial. José Maranhão sustenta que, entre os inegavelmente comprometidos com a qualidade, surgiram cursos de espécie duvidosa, aumentando o número de diplomas no mercado, muitos deles obtidos num único final de semana, e provocando significativo aumento nos pedidos de inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Ele afirmou que, também em decorrência disso, houve imediato aumento no número de processos administrativo-disciplinares, especialmente contra novos inscritos, resultado da deficiente formação profissional por eles conseguida. Em defesa do projeto, o parlamentar ainda alegou que, trabalhando com elevados valores, que muitas vezes representam a poupança de uma vida e o sonho de casa própria do cidadão comum, o corretor precisa de qualificada formação técnica, para o bem da sociedade.
28/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Suassuna adapta a profissão de corretor de imóveis às exigências do mercado internacional
PROJETO DE KLEINÜBING AUMENTA EXIGÊNCIAS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Senadores celebram Dia do Corretor de Imóveis
Senado comemora o Dia do Corretor de Imóveis
Loureiro destaca o Dia do Corretor de Imóveis
Corretor de imóveis está otimista com a economia