José Maranhão: marcha dos prefeitos é movimento vitorioso
O senador José Maranhão (PMDB-PB) classificou nesta quarta-feira (11) de "vitoriosa" a Marcha dos Prefeitos a Brasília, movimento que entra no seu décimo ano. Na terceira marcha, em 1999, lembrou o parlamentar paraibano, os prefeitos conseguiram a elevação, em 10%, dos recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este ano, a parcela a ser transferida aos municípios foi elevada em um ponto percentual - cerca de R$ 1,7 bilhão.
- Nesse intervalo, outras conquistas foram alcançadas, caracterizando a marcha como movimento importantíssimo na luta por mais igualdade - disse o senador.
José Maranhão mencionou ainda outras reivindicações atendidas pelo governo, como a Taxa de Iluminação Pública, aprovada finalmente em dezembro de 2002, mas observou que "graves e importantes questões" continuam sem resposta. Entre elas, destacam-se o financiamento da saúde pública; o transporte escolar; as etapas e as modalidades da educação básica; e o pagamento de precatórios.
Para o senador, que se disse "plenamente favorável" à pauta da 10ª Marcha, não há como separar as reivindicações pendentes da preocupação dos prefeitos em relação à saúde financeira de seus municípios, bem como da sua luta constante por um pacto federativo mais consistente e a ênfase na saúde, na educação e no bem-estar dos cidadãos. No entender do senador, é urgente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, como caminho para o financiamento do setor, vítima hoje de contingenciamentos, da má aplicação dos recursos e de falhas na conceituação dos gastos com saúde.
- A situação que os municípios atravessam, com muitos deveres e poucos direitos, é insustentável - advertiu o senador.
11/04/2007
Agência Senado
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