José Paulo Cavalcanti: conselho tem que garantir interesses da sociedade
As empresas brasileiras de comunicação devem ser apoiadas, mas é preciso garantir os interesses da sociedade, afirmou o advogado José Paulo Cavalcanti, eleito nesta terça-feira (25) presidente do Conselho de Comunicação Social. O vice-presidente é o empresário Jaime Sirotsky. Para Cavalcanti, o órgão inicia seus trabalhos sem um dos vícios mais comuns em instituições colegiadas.
- Não temos o vício deletério do compadrio entre as elites políticas e os interesses corporativos - disse.
Nesta quarta-feira (26), às 14h, o Conselho de Comunicação deverá se reunir novamente. Da pauta deve constar o início das discussões de um regimento para o colegiado. Cavalcanti espera nomear um relator para o regimento, que deverá trabalhar sobre o tema durante o recesso parlamentar de julho.
Segundo a lei que o regulamentou (Lei 8.389/91), o conselho fará reuniões ordinárias com periodicidade estipulada em seu regimento, manifestando-se em forma de pareceres, estudos ou recomendações. O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, disse no entanto, ser certo que o órgão se reunirá pelo menos uma vez por mês. O conselho poderá, ainda, ser convocado extraordinariamente pelo seu presidente, pelo presidente do Senado ou a requerimento de cinco de seus membros.
Os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e estabilidade no emprego nesse período. As despesas de instalação e funcionamento do Conselho de Comunicação Social correrão à conta do Orçamento do Senado Federal. Excepcionalmente, os membros eleitos agora terão mandato até 31 de março de 2003.
25/06/2002
Agência Senado
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