José Pimentel apoia projeto que dá poder para defensorias estaduais disporem do próprio orçamento
Durante sessão em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 deste mês, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que fortalece a autonomia orçamentária das defensorias públicas dos estados.A proposta está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Nós, que somos de uma região muito pobre, em que o Poder Judiciário é muito frágil, sabemos que é na Defensoria Pública em que ampla maioria dos trabalhadores, das donas de casa, daqueles que produzem a riqueza nacional têm como defensores - declarou em Plenário, nesta quinta-feira (26).
O parlamentar explicou que as defensorias estaduais, de acordo com o projeto (PLS 225/11) passariam a administrar o orçamento de pessoal, até agora a cargo do Executivo. A mudança proposta reduz o limite de despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal de 49% para 47% da receita corrente líquida. E a Defensoria Pública do estado passaria a dispor de 2% dessa receita para pagar seus funcionários.
Ele propõe um prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa. Além disso, o projeto estabelece um cronograma que pode variar de um estado para outro.
José Pimentel salientou que a Defensoria Pública é instrumento fundamental no combate à miséria no país. O representante cearense aproveitou para pedir ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), a implantação de Defensoria Pública no estado. O estado é dos poucos no país sem uma Defensoria Pública.
26/05/2011
Agência Senado
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