José Pimentel defende autonomia administrativa das defensorias públicas
O senador José Pimentel (PT-CE) saudou, em pronunciamento nesta quarta-feira (21), a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar 114/2011, que estabelece a autonomia das defensorias públicas, e manifestou esperança de que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a matéria. Para José Pimentel, a autonomia administrativa, financeira e orçamentária é um reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos defensores públicos:
- Vai trazer um grande avanço a um setor do Estado que trata da defesa dos mais pobres, dos mais sofridos, daqueles que mais necessitam - disse o senador.
José Pimentel lembrou que, ao assumir o Ministério da Previdência Social (2008), a Defensoria Pública foi essencial para o esforço destinado a acelerar a tramitação de cerca de 5,4 milhões de ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Diminuímos bastante as demandas judiciais, e na Defensoria Pública tivemos sempre um parceiro para nos ajudar nesse processo de conciliação nacional - disse.
O senador, que pediu debate sobre a superlotação das prisões, "não para responsabilizar este ou aquele governo". Ele exaltou o papel dos defensores públicos na garantia de penas justas. E lembrou também a participação da Defensoria Pública em demandas por medicamentos de uso contínuo.
21/11/2012
Agência Senado
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