José Pimentel comemora ampliação do Simples Nacional
O projeto de lei complementar que amplia os limites de faturamento para participação de empresas no Simples Nacional, encaminhado nesta quarta-feira (9) ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, foi elogiado em Plenário pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador afirmou que a medida fortalece o setor de micro e pequenas empresas, incentivando a geração de emprego e o crescimento econômico do país.
O projeto do Executivo eleva o teto de faturamento das micro e pequenas empresas que participam do programa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Já o valor mínimo de faturamento passa de R$ 120 mil para R$ 180 mil. O projeto também amplia o faturamento máximo anual dos empreendedores individuais de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
O Simples Nacional é um programa de simplificação de tributos para o micro e pequeno empreendedor, que reúne em uma só guia o recolhimento de oito impostos distintos, sendo seis tributos federais mais ICMS estadual e ISS municipal.
- Este projeto é uma forma de fortalecer ainda mais a micro e pequena empresa. No última dia 8 de agosto, nós tínhamos 5,3 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil, que produzem prioritariamente para o mercado nacional - destacou o senador.
José Pimentel informou que, em 2010, o país gerou 2,5 milhões novos empregos formais sendo 80% desses empregos em empresas com até 99 empregados. O senador ressaltou que, se considerarmos apenas empresas com até quatro empregados, as microempresas, elas foram responsáveis por 52% desses novos postos de trabalho. Este ano, até 30 de junho, 1,2 milhão de novos empregos com carteiras assinadas já foram gerados, e as micro e pequenas empresas continuam com a mesma participação.
- Exatamente por isso, quando o mundo passa por uma crise econômica que teve início em 2008, a segunda maior de toda a história da humanidade, este setor foi decisivo para ajudar o mercado nacional, gerar emprego, enfrentar a crise e acima de tudo distribuir renda - afirmou.
Ex-ministro da Previdência durante o governo do presidente Lula, José Pimentel fez também uma avaliação da importância das micro e pequenas empresas e do Simples Nacional nas contas da previdência publica urbana. Segundo o senador, de 1998 a 2007, o governo precisava dispor de R$ 15 bilhões por ano para custear a previdência contributiva, que tinha saldo negativo. Em 2008, primeiro ano de implantação do Simples Nacional, o déficit foi reduzido para R$ 1,4 bilhão. Em 2009, segundo ano do Simples, o saldo tornou-se positivo em R$ 3,1 bilhões. Este ano, a estimativa é de que esse saldo chegue a R$ 14 bilhões.
Para o senador, o objetivo dessas medidas é "acima de tudo simplificar a vida dos empreendedores brasileiros, pois é com trabalho que se vence desafios".09/08/2011
Agência Senado
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