José Pimentel pede apoio para votação de projeto que atualiza Simples Nacional
O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu, nesta sexta-feira (02), no Plenário, a rápida aprovação do projeto de lei complementar que promove a atualização do Simples Nacional, entre outras mudanças na legislação tributária.
Conforme a proposição já aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados (PLP 87/11), o empreendedor individual teria o teto de receita bruta anual elevado de R$ 36 mil para R$ 60 mil, providência, que, segundo o senador, é de vital importância para a economia brasileira.
- De acordo com dados do IBGE referentes a 2008, pelo menos 11 milhões de pessoas no Brasil estariam aptos ao empreendedorismo. Este público quer ser formal e precisa crescer. Hoje, já estamos chegando a 1,5 milhão de empreendedores individuais formalizados - afirmou o senador.
José Pimentel lembrou que, quando o Simples Nacional foi criado, em 2007, havia no país 1,37 milhão de micro e pequenas empresas (MPEs). Hoje, cinco anos depois, são 5,4 milhões.
- Desde então, a quase totalidade dos 39,5 milhões de brasileiros que ascenderam para a classe média trabalham ou dependem deste setor - constatou.
Dívidas
Outra inovação importante do projeto, segundo o parlamentar, é a possibilidade de as pequenas e micro empresas parcelarem o pagamento de suas dívidas tributárias em até 60 vezes. Atualmente, são 560 mil empresas em débito, seja com a União, com os estados ou com os municípios. Além disso, elas teriam, conforme a proposição, aumento no limite máximo para exportação, que passaria para R$ 3,7 milhões por ano, sem risco de exclusão do sistema especial de tributação.
José Pimentel pretende organizar um grande mutirão nacional junto aos estados e municípios para que estes incluam as MPEs em suas agendas de compras governamentais.
- Vamos aproveitar o debate político de 2012, quando elegeremos 5.564 prefeitos para que eles se voltem para tal questão - disse.
Em aparte, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acrescentou que, apesar da diminuição da carga tributária sobre as pequenas empresas, não houve redução de arrecadação. Vital do Rêgo ainda ressaltou que nenhum outro país da América tem "para-raios" tão poderoso contra a crise, que é o forte mercado interno.
02/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Pimentel comemora ampliação do Simples Nacional
José Pimentel elogia sanção da lei que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Raupp pede pressa na votação do novo Simples Nacional e afirma que crise financeira será leve para o Brasil
José Pimentel pede aprovação de projeto contra lavagem de dinheiro
Suplicy adia votação do projeto que alarga o Simples Nacional
José Pimentel defende mutirão nacional para regularizar empregados domésticos