Jovens senadores aprovam 21 proposições que poderão tramitar no Senado após análise da CDH
Temas como segurança pública, meio ambiente, saúde e educação estão em 21proposições aprovadas nesta sexta-feira (18) no Plenário do Senado. As três propostas de emenda à Constituição e 18 projetos de lei foram aprovados pelos jovens senadores, estudantes premiados em concurso de redação realizado pelo Senado. As matérias, agora, seguem para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Os senadores daquele colegiado podem analisar essas sugestões e apresentar como projetos a tramitar no Senado Federal. Isso me entusiasma muito. É a juventude brasileira interferindo no nosso ordenamento jurídico - afirmou a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, que orientou os alunos durante a sessão.
Os 27 estudantes que participam das atividades do Projeto Jovem Senador têm entre 16 e19 anos e cursam os últimos anos do ensino médio em escolas públicas. Em um "mandato" de três dias, divididos em comissões, analisaram proposições resultantes das sugestões enviadas por eles em formulários de intenção legislativa. Das 23 proposições apresentadas, 21 foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma foi retirada da pauta pela autora.
Entre as propostas que geraram mais discussão está o Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 1/2011, do jovem senador Carlos Vinícius Araújo, que altera o Código Penal tipificando a invasão de computadores e sistemas informatizados como crime. O relator, jovem senador Wagner Ramon Ferreira (PR), ressaltou que o acesso não autorizado a computadores é um problema enfrentado inclusive por órgãos públicos.
Apesar de concordar, a jovem senadora Jacqueline Canuto (SP), considerou a pena prevista, de um a três anos, muito severa para alguém que, por exemplo invada uma página de rede social.
- Se invadirem meu Facebook, que diferença vai fazer na vida deles? Isso pode me prejudicar de certa forma, mas não é a mesma coisa que roubarem um banco - argumentou.
Para tentar resolver o problema, o jovem senador Matheus Faria (MG) apresentou emenda, que alterava o texto para prever pena somente no caso de os invasores alterarem a página. A emenda foi rejeitada e o projeto aprovado, com sete jovens senadores tendo apresentado votos contrários.
Temas
A maior parte das proposições apresentadas pelos jovens senadores tem relação com a educação. Várias delas buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996). Entre os temas abordados nessa área estão a valorização e a qualificação do professor; a inclusão das disciplinas "Cidadania" e "Princípios de Pedagogia" no currículo escolar; e a obrigatoriedade de ciclos de debates sobre a realidade política e social brasileira no ensino médio.
Ainda na educação, os jovens senadores votaram propostas sobre a inclusão na LDB da garantia da alocação de recursos suficientes para que se mantenha um padrão de qualidade do ensino; sobre programas de avaliação seriada como alternativa ao vestibular tradicional nas universidades públicas e o reforço aos alunos com baixo rendimento.
- Quando a gente vê jovens preocupados com educação, significa que o país tem futuro. A qualidade dos projetos é excepcional - afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que participou da sessão.
Fora do tema educação, foram analisadas proposições que estabelecem um piso para investimentos em segurança pública; que dispõem sobre prevenção da violência nas escolas; que tornam a pena proporcional ao dano no caso de desmatamento da Amazônia; que instituem bolsa de qualificação para os beneficiários do programa Bolsa-Família; que tratam da contratação de profissionais recém-formados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e que proíbem a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais.
Programa
O Programa Senado Jovem, amparado pela Resolução 42/2010, permite que estudantes brasileiros conheçam o funcionamento do processo legislativo e estimula um relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal. O tema deste ano no concurso que escolheu os jovens senadores foi "O Brasil que a gente quer é a gente quem faz". Para o concurso de 2012, foi escolhido o tema "Meu município, meu país".
18/11/2011
Agência Senado
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