Jucá anuncia que governo deve apresentar em setembro nova proposta de reforma tributária
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23), que o governo deve apresentar, até o final de setembro, um projeto de reforma tributária para ser discutido pelo Congresso.
O senador se referiu a cobranças de senadores que têm ocupado a tribuna para se opor à proposta de emenda à Constituição, em tramitação na Câmara, que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CMPF) e criticar o governo por não apresentar nenhuma proposta de reformulação geral da cobrança de tributos.
- É exatamente o contrário: nós queremos aprovar emergencialmente a CPMF porque ela vence ao final do ano, mas ao mesmo tempo nós queremos discutir o novo arcabouço tributário brasileiro - afirmou.
A proposta de reforma tributária teve suas linhas gerais apresentadas em uma reunião do Conselho Político, na manhã desta quinta, da qual participaram presidentes de partidos, os líderes do governo da Câmara e do Senado, além da líder no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia.
De acordo com Jucá, a matéria pretende fundir contribuições e impostos para facilitar a vida do cidadão e garantir a partilha de todas as receitas com estados e municípios, "fazendo justiça à distribuição tributária". Além disso, reformula, simplifica, melhora o sistema tributário e desonera os investimentos para o setor produtivo.
Jucá explicou ainda que, com a aprovação da matéria, haverá um período de transição que, dependendo do imposto, vai durar até cinco anos. Para o senador, a partir daí, se consolidará um modelo mais justo, para desonerar a carga tributária e democratizar a cobrança, "para que se possa, enfim, fazer justiça tributária e financiar o setor público", de modo a que governo preste um bom serviço à população.
23/08/2007
Agência Senado
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