Senado terá nova proposta de reforma tributária
Os líderes de todas as bancadas parlamentares no Senado apresentaram um documento com os eixos fundamentais de uma nova proposta de reforma tributária, alternativa ao texto aprovado pela Câmara e que começou a tramitar no Senado na última segunda-feira (29). De acordo com o texto divulgado pelos líderes, os eixos da nova proposta de reforma são: a manutenção da atual carga tributária e a criação de condições para a sua redução ao longo do tempo; a melhoria da competitividade da produção nacional por meio da desoneração dos bens de capital e das exportações; desoneração da cesta básica e dos medicamentos essenciais, e incentivo ao desenvolvimento regional.
Conforme o texto, a carga tributária seria reduzida ao longo do tempo, a partir da estabilização da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) em um patamar aceitável. -No curto prazo, a manutenção da carga é essencial para preservar o equilíbrio fiscal e viabilizar a redução da dívida pública e da taxa de juros-, reconhecem os líderes partidários no documento.
Um ponto fundamental é viabilizar a redução das desigualdades regionais. A idéia é estabelecer, no Orçamento da União e nos orçamentos de crédito das instituições públicas de fomento (como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), metas específicas de crédito e investimento efetivo nas regiões de menor desenvolvimento, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.
A intenção dos senadores é aprovar o conjunto da proposta assegurando a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Fundo de Compensação dos Estados e Municípios pela Desoneração das Exportações. Estes itens, se aprovados, poderiam ser promulgados independentemente da aprovação dos demais dispositivos do texto. O motivo é o fato de o governo precisar de recursos decorrentes da DRU e da CPMF. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os senadores têm consciência de que os prazos são exíguos.
- Tem prevalecido o espírito público e o despojamento partidário - disse Mercadante, confiante que os prazos de tramitação não serão empecilho para a aprovação da reforma.
02/10/2003
Agência Senado
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