Crivella anuncia que vai apresentar emenda à reforma tributária
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) anunciou da tribuna que vai apresentar emenda à reforma tributária propondo que um percentual mínimo de arrecadação dos estados para a União, em torno de 20%, seja transferido de volta para as unidades federadas. O objetivo da proposta, conforme informou, é assegurar a prevalência de um modelo tributário mais condizente com a realidade dos estados.
Tomando como exemplo o Rio de Janeiro, Marcelo Crivella informou que apesar de o estado ser o segundo maior arrecadador do país - somente no ano passado o montante chegou na casa dos R$ 40,6 bilhões, conforme dados da secretaria da Receita Federal - apenas 1/37 avos do que foi arrecadado, ou seja, R$ 1,79 bilhão, retornou ao estado.
- As conseqüências de tal injustiça distributiva se fazem sentir, diariamente, nas ruas, avenidas, becos e esquinas das cidades que compõem o Rio de Janeiro, onde a violência, o analfabetismo e o desemprego campeiam - alertou Marcelo Crivella, ao condenar o que chamou de -gravíssimas distorções- que afetam o Rio em matéria tributária.
Marcelo Crivella estranhou, ainda, que o Rio, apesar de ter arrecadado, no ano passado, R$ 19,4 milhões de Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 bilhão de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), tenha recebido do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a -minguada- quantia de R$ 271 milhões, o que representa 1,28% da contribuição da população. Os senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Renan Calheiros (PMDB-AL) apoiaram as preocupações de Crivella com relação à distribuição desigual de renda estadual.
Na mesma ocasião, o parlamentar voltou a condenar a fusão da Varig/TAM, informando que a união das duas empresas de aviação representará prejuízos financeiros para o estado do Rio de Janeiro, além de causar a demissão de cerca de dez mil funcionários que trabalham na Varig.
22/08/2003
Agência Senado
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