Jucá anuncia sanção a projeto das ZPEs para esta semana
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar, ainda esta semana, o projeto de lei que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A proposição terá sete ou oito dispositivos vetados, que deverão ser negociados pelo governo federal junto aos parlamentares e motivar a edição de medida provisória (MP) no início de agosto.
Após esse anúncio, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou a razão de a edição da MP não coincidir com a sanção ao projeto das ZPEs, segundo teria sido acordado entre lideranças governistas e oposicionistas. O tucano ponderou que a negociação dos pontos divergentes com o governo federal poderia ter ocorrido nesses quinze dias após a aprovação da matéria pelo Congresso.
Jucá explicou que o governo não conseguiu, nesses quinze dias, construir o modelo que irá complementar a estrutura das ZPEs. Assim, optou por recolher as sugestões dos parlamentares sobre o assunto e encaminhá-las até o final de julho ao Ministério da Fazenda, que cuidará da elaboração dessa MP. Jucá observou que a proposta poderá não atender a todas as demandas dos parlamentares, mas assegurar que todas as contribuições serão levadas em consideração.
A sanção ao projeto de lei das ZPEs já autoriza o Poder Executivo a criar esses empreendimentos em qualquer lugar do país. Segundo Jucá, alguns senadores já estariam, inclusive, elaborando projetos autorizativos para ZPEs em seus estados. A primeira ZPE de Roraima será em Boa Vista, onde há maior oferta de mão-de-obra qualificada e energia elétrica.
17/07/2007
Agência Senado
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