Base governista está em obstrução na CPI das ONGs, anuncia Jucá
A base governista vai obstruir os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias de irregularidades nas organizações não governamentais (CPI das ONGs), anunciou nesta terça-feira (9) o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele se manifestou durante reunião do colegiado em que seriam votados diversos requerimentos propondo a realização de depoimentos e a transferência de sigilos. A comissão deverá realizar reunião administrativa nesta quarta-feira (10).
Logo após o inicio da reunião, Jucá encaminhou questão de ordem em que defendia o retorno do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à relatoria da comissão, como forma de recompor a indicação da base do governo no colegiado. Em resposta, o presidente da CPI, senador Heráclito fortes (DEM-PI), disse que não reconhecia a questão de ordem e que a indicação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) como novo relator estava mantida.
Em represália, Jucá comunicou a obstrução, convidando os senadores aliados a deixarem a reunião. Quando os senadores ainda se retiravam da sala, Arthur Virgílio começou a relatar as atividades até agora desenvolvidas pela comissão e apresentou um novo plano de trabalho, onde promete rigor na apuração das denúncias que envolvem irregularidades no repasse de dinheiro público a entidades do terceiro setor.
Debate
Ao encaminhar a questão de ordem, Jucá lembrou entendimento havido na instalação da CPI das ONGs entre a base do governo e a oposição, para que o comando da comissão fosse partilhado: a oposição indicaria a presidência e a base do governo a relatoria do colegiado.
Esse entendimento, segundo ele, foi mantido até mesmo com a ocorrência de alterações posteriores na presidência da CPI, com a substituição do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que se licenciou do cargo por ocasião das últimas eleições municipais, por Heráclito Fortes, autor do requerimento para a criação da comissão.
Na avaliação do líder do governo, independentemente da vacância ou não do cargo, o acordo pactuado que valeu para substituir a presidência valeria também para a indicação do relator. Mesmo que Arruda se retirasse da CPI, segundo Jucá, caberia à base do governo indicar substituto dentro da mesma base de formação.
Heráclito explicou que foi surpreendido pela retirada de Arruda da titularidade da relatoria da comissão, o que o levou a convidar Arthur Virgílio para ocupar o cargo. Disse ainda que não havia recebido do líder do governo qualquer aviso prévio sobre a substituição do relator.
- Alguns dos senhores poderia ter me prevenido, me dado um tempo para arrumar substituto. Quando meu ato foi comunicado, veio nova comunicação da liderança desfazendo Arruda para titular da CPI da Petrobras e o recolocando como membro das ONGs. Só que naquele momento já havíamos feito a substituição. Arthur Virgílio já está exercendo sua função de relator - explicou Heráclito Fortes.
Regimento
Jucá insistiu que a atitude do presidente da comissão feria o regimento interno da Casa, o que provocou a reação de diversos senadores. Citando dispositivos regimentais, Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que caberia ao presidente da comissão decidir a questão de ordem, com recurso posterior ao Plenário.
Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que seria lícito solicitar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que avaliasse a decisão de presidente de comissão relativa à questão de ordem, desde que a matéria em questão tratasse de interpretação constitucional.
- Mas não é esse o caso. Essa é matéria regimental. O que não pode é a maioria ser detentora de todas as prerrogativas e negar à oposição as mesmas prerrogativas. Heráclito agiu com legitimidade quando nomeou Arthur Virgilio relator. Apoiamos a decisão de não acatar a questão de ordem e de não remeter a questão à CCJ - afirmou.
09/06/2009
Agência Senado
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