Jucá apresenta parecer por instalação de CPI ampla
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou há pouco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.
Jucá, no entanto, considerou que a investigação do superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União, não se encaixa no conceito de fato determinado e, portanto, não deve ser objeto de investigação da CPI.
O senador sugeriu que a comissão encaminhe a matéria para o Plenário e para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI. De acordo com Romero Jucá, o envio para a Advocacia do Senado possibilitará que seja provocado o Supremo Tribunal Federal para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.
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08/04/2014
Agência Senado
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