Jucá: CPI vai ser instalada com investigação ampla
Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (10), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reafirmou que a CPI mais ampla requerida pela base do governo será instalada no Senado, se o Plenário aprovar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão aprovou na quarta-feira relatório de Jucá com voto favorável à CPI ampla. A decisão do Plenário, porém, ficou para a próxima semana, para aguardar uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto.
– Nós demos o parecer, a CPI deve ser instalada no Senado com seis itens, portanto poucos itens, mas é importante que o STF se manifeste e o próprio Senado, talvez até mudando o artigo 58 da Constituição [que em seu § 3º prevê a criação de CPIs] – disse Jucá.
O parecer da CCJ será apreciado em Plenário na terça-feira (15). Como a base governista tem maioria, o parecer deve ser aprovado e, em seguida, os líderes partidários terão que indicar os 13 membros e 7 suplentes da CPI ampliada.
– Temos um parecer indicando a instalação imediata da CPI. O ritmo da CPI tem de ser respeitado, o ritmo da oposição também. A oposição terá 30 dias para que os líderes possam indicar os membros da CPI. Se a oposição não o fizer, então o presidente do Senado poderá indicar, à revelia das lideranças, os membros da CPI. Acho que, nesses 30 dias, o assunto acabará sendo resolvido – disse Jucá.
Tanto governo quanto oposição já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um posicionamento sobre a questão. A decisão do STF pode sair antes da próxima terça. Também nesse dia, devem ser lidos em sessão do Congresso dois requerimentos de criação de CPIs mistas, uma do governo e outra da oposição, com os mesmos textos dos requerimentos apresentados no Senado.
A questão ainda parece longe de ser resolvida, mas, na opinião de Jucá, os parlamentares têm de tratar o assunto com cautela, pois a decisão final criará precedentes para todas as CPIs de agora em adiante, não só no Congresso, mas também em estados e municípios.
- É um fato novo. Nós temos que definir bem o que cabe ser incluído em cada CPI, para que nós não tenhamos uma situação esdrúxula de uma CPI que possa, de dois ou três itens, ter 50 ou 100 itens e possa, portanto, inviabilizar a investigação. É um fato diferente, que precisa ser discutido, avaliado e tem consequências. A decisão sobre esta CPI balizará as CPIs por todo o Brasil. Temos que tomar uma decisão com muita responsabilidade e muito equilíbrio, ouvindo também o Supremo – acrescentou.
Jucá também rechaçou a alegação de que o presidente Renan Calheiros teria feito uma interpretação equivocada ao citar o ministro aposentado do STF Paulo Brossard para justificar a criação de uma CPI ampla. Brossard afirmou nesta semana que Renan teria usado erradamente seus argumentos.
- A decisão do ministro Paulo Brossard é uma decisão que diz que, durante o andamento de uma CPI, se surgirem fatos novos, essa questão poderá ser incluída dentro da CPI, portanto é um fato determinado em uma CPI já acontecendo. O que o presidente Renan disse é que, se há esse dispositivo no Supremo, nada impediria a inclusão de fatos novos antes do início de CPI. Portanto, é uma novidade – afirmou.
10/04/2014
Agência Senado
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