Jucá apresenta proposta para reduzir mais os gastos do governo com pessoal
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (23) que apresentará projeto de lei complementar, também assinado pela líder no Congresso Nacional, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e pelo líder do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para aumentar em um ponto percentual o índice de redução de gastos dos três poderes com pessoal, de um ano para outro.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o índice atual é de 1,5% e a proposta de Jucá eleva para 2,5% a redução obrigatória dos gastos com pessoal e encargos sociais, que não poderão exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificado no período de 12 meses encerrado em março do ano imediatamente anterior.
Em sua justificação, o senador explica que a limitação da despesa com pessoal nos próximos anos vai auxiliar no controle dos gastos primários correntes do governo federal, contribuindo para ampliar os ganhos já obtidos pela LRF no que diz respeito ao rigor fiscal. Ele afirmou que a proposta vai sinalizar aos agentes econômicos que "o curso das reformas continuará a ser mantido e reforçará a percepção positiva que se tem do Brasil no exterior, ao facilitar a gestão das finanças públicas ao longo dos próximos 10 anos".
23/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá apresenta proposta para reduzir gastos do governo com pessoal
Ampliação de gastos com pessoal em proposta orçamentária não é obrigatória, diz consultoria
Lei de Responsabilidade Fiscal pode impor mais restrições a gastos da União com pessoal
Governo assina acordo para reduzir gastos com telecomuniações com Telebras
Governo fará auditoria na folha de pagamento do funcionalismo para reduzir gastos de custeio
Jucá apresenta proposta para pagamento de dívidas de prefeituras com o INSS