Jucá defende ampliação do Bolsa-Família
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou sua posição pessoal e a do governo Luiz Inácio Lula da Silva em favor da ampliação do programa Bolsa-Família. "Agora, é preciso buscar os caminhos legais factíveis para que o programa possa ser ampliado", ponderou.
Jucá fez esse esclarecimento um dia após o Plenário do Senado ter aprovado projeto de lei (PLS 262/06) do senador Efraim Morais (PFL-PB) que concede benefício natalino, equivalente a um 13º salário, às famílias cadastradas no Bolsa-Família. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 120 recebem esse auxílio financeiro.
Embora admita o apoio do governo Lula à idéia de melhorar a remuneração do Bolsa-Família, o peemedebista aponta um equívoco legal no PLS 262/06. Conforme explicou, uma proposta que cria uma despesa continuada para o governo federal deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa do Poder Executivo. A precaução seria necessária para se garantir uma fonte de recursos segura para o pagamento do benefício.
Ainda sobre o programa, Jucá lembrou que o município de Boa Vista (RR) foi o primeiro do país a receber os cartões do Bolsa-Família. Hoje, mais de 31 mil famílias espalhadas pelos 15 municípios de Roraima recebem o benefício. No estado, quase metade da população tem algum tipo de assistência financeira oficial, segundo acrescentou.
22/11/2006
Agência Senado
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