Aprovado projeto que favorece a ampliação do Bolsa-Família
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) sete projetos de créditos adicionais a órgãos do Executivo, entre eles o PL 33/2011, do Congresso Nacional, que possibilitará a incorporação de mais de 320 mil famílias ao Programa Bolsa-Família.
O projeto prevê credito suplementar de R$ 1,9 bilhão em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que ficará com a maior parte dos recursos (R$ 1,8 bilhão), visando a ampliação do programa.
Alem da ampliação do Bolsa-Família, o crédito será usado para adequar as dotações consignadas a cada região do pais no mesmo programa; na distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos; na implantação de consórcios de segurança alimentar; no apoio a projetos de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais; na instalação de restaurantes e cozinhas populares; e na implantação de bancos de alimentos e mercados públicos.
No âmbito do Ministério do Trabalho, os recursos (RS 122,9 milhões) permitirão o ressarcimento à empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); o pagamento de serviços bancários relativos aos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil; e o atendimento de atividades relacionadas à qualificação social e profissional.
No âmbito da Previdência Social, o dinheiro (RS 40,7 milhões) viabilizará a realização de reformas, adaptações e instalação de agencias do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como a sustentação de sistemas informatizados para fiscalização e autorização de planos de benefícios e entidades fechadas de previdência complementar.
Transportes
Já o PL 26/2011 destina R$ 71,7 milhões ao Ministério dos Transportes, a serem usados na continuidade da atualização do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), iniciada no primeiro semestre deste ano. E ainda em diversas obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre elas a manutenção de terminais fluviais e da eclusa de Tucuruí; e construção de acessos e travessias urbanas, entre outras.
Infraestrutura
Outro projeto a favorecer o Ministério dos Transportes é o PL 48/2011, aprovado como item extra-pauta, que destina R$ 116,1 milhões para a inclusão de novas ações em três unidades da pasta: Valec, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Entre essas ações estão obras no trecho Aguiarnópolis-Palmas, da Ferrovia Norte-sul; a modelagem da concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá, da Ferronorte; e a execução de projetos no setor rodoviário, relativas à adequação e construção de travessias urbanas, entre outras.
Santa Casa
Por sua vez, o PL 35/2011 abre crédito especial de R$ 300 mil em favor do Ministério da Saúde, como forma de adequar emendas individuais constantes do orçamento, por solicitação de seus autores, de modo a possibilitar a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, em Buritama (SP).
Imóveis Rurais
Outro projeto aprovado é o PL 43/2011, que abre crédito suplementar de R$ 403,7 mil em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário; e da Pesca e Aquicultura. A maior parte dos recursos (R$ 402,5 mil) permitirá, por meio da emissão de títulos da divida agrária, a obtenção de imóveis rurais num total de 319 mil hectares, bem como o pagamento de sentenças judiciais relativas a diferenças de valores devidos em processos de desapropriação antigos, não caracterizados como precatórios. O restante da verba possibilitará a melhoria da qualidade e a garantia da sanidade e da inocuidade na produção de animais aquáticos.
Curso de Formação
Também aprovado pela comissão, o PL 52/2011 prevê crédito suplementar de R$ 47,6 milhões em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e das Cidades. O crédito viabilizará o pagamento de despesas administrativas e a complementação da integralização de cotas à Corporação Andina de Fomento, além da realização de curso de formação dos candidatos aprovados para as carreiras de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; e analista de Planejamento e Orçamento. Reforçará ainda dotação destinada a apoiar empreendimentos de abastecimento de água no Pará e de infraestrutura urbana em municípios do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Desmatamento
Também aprovado como item extra-pauta, o PL 32/2011 abre crédito suplementar de R$ 96,7 milhões em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Os recursos possibilitarão a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, alem da intensificação da fiscalização nas regiões mais criticas de desmatamento ilegal, e a prevenção e combate a incêndios florestais e controle de queimadas.
No âmbito do Ministério da Integração Nacional, permitirá a realização de seminários e programas de prevenção de acidentes, alem da divulgação das ações do programa Água para Todos; do projeto de integração do Rio São Francisco; do Programa Nacional de Irrigação; e da construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).
Os projetos de crédito extraordinário que não forem votados na comissão até o dia 20 seguirão direto para exame do Plenário do Congresso Nacional, por ocasião da votação do relatório final do Orçamento, em dezembro próximo. A reunião da CMO será retomada nesta quinta-feira (17), às 9h30.
16/11/2011
Agência Senado
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