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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou em discurso no Plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quarta-feira (27), que mantém o piso salarial dos professores em todo o território nacional. A medida foi instituída pela Lei 11.738/2008. Segundo a decisão, o pagamento do novo piso passou a viger em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário daquela Corte.

Jucá disse estranhar que os senadores, em seus discursos, não tenham citado essa decisão que beneficia os professores. O foco dos pronunciamentos, observou ele, centrou-se em outra decisão do STF que derrubou a liminar que exigia análise dos vetos presidenciais por ordem cronológica de chegada ao Congresso Nacional.

Na avaliação do senador, a manutenção do piso dos professores, que “passou quase despercebida”, é importante para melhorar a qualidade da educação.

Saúde

Em seu pronunciamento, Jucá fez apelo ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que autorize reajuste dos valores pagos em diárias para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo o senador esse tipo de procedimento médico é necessário por não haver tratamento especializado em municípios da Região Norte para determinadas enfermidades, o que exige que as pessoas se desloquem para cidades do Centro-Oeste e do Sudeste.

O senador ressaltou que o valor das diárias está congelado há vários anos e, em sua avaliação, o reajuste vai oferecer melhores condições para que esses cidadãos, já fragilizados, possam se tratar.

Reformas no Senado

Romero Jucá comemorou ainda o primeiro mês de trabalhos do Senado sob a presidência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em sua opinião, a Mesa tomou importantes e “duras” decisões no âmbito da reestruturação da Casa, como cortes de gastos. Para ele, as medidas adotadas por Renan, trabalho iniciado pelo ex-presidente da Casa, Jose Sarney (PMDB-AP), vão contribuir para a valorização do Senado.

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