Jucá destaca regularização fundiária em RR e AP
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comunicou a intenção do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de começar a adotar, esta semana, os procedimentos para regularização fundiária de propriedades em Roraima e no Amapá. Segundo informou, esse processo poderá ser realizado por meio de cessão de uso ou por titulação definitiva, sendo esta a opção que considera mais adequada para os dois estados.
- A prioridade é a titulação, pois esse foi o compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva- afirmou.
Jucá assinalou ainda a importância de aprovação de medida provisória, da qual foi relator, para a superação de entraves no processo de regularização fundiária. Foi essa iniciativa que viabilizou mudanças na Lei nº 8.666/93, conforme ressaltou, a fim de permitir a titulação de propriedades acima de 100 hectares sem licitação.
10/05/2006
Agência Senado
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