Jucá diz que receitas do orçamento serão ampliadas em R$ 22,1 bilhões
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator, na Comissão Mista de Orçamento, da previsão de receitas para 2010, disse que foram acrescidos ao orçamento mais R$ 22,1 bilhões. Esse dinheiro, informou o parlamentar, virá da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras cobrado do capital estrangeiro para investimentos especulativos no Brasil; do remanejamento de R$ 7,3 bilhões das verbas do Programa Minha Casa Minha Vida; e da transferência, para o Tesouro Nacional, de depósitos judiciais, hoje em custódia da Caixa Econômica Federal.
De acordo com Jucá, as receitas extras darão condições ao relator-geral de alocar recursos "para fazer frente a despesas que são importantes e viabilizarão a aprovação do orçamento". Segundo ele essas despesas são o aumento do salário mínimo; a compensação a estados exportadores por perdas decorrentes da desoneração de impostos feita pela Lei Kandir; e para a comercialização da safra 2009/2010.
À Agência Câmara, Jucá afirmou que as perdas dos estados com a Lei Kandir serão contempladas com R$ 3,8 bilhões. Já a equalização de preços para comercialização da safra de 2010 terá mais R$ 1,5 bilhão.
O relatório de previsão de receitas foi aprovado em reunião da CMO na última quarta-feira (28). De acordo com reportagem publicada pela Agência Câmara, as receitas passam a somar R$ 724,5 bilhões. Esse é o montante à disposição da União para gastos obrigatórios, em custeio e investimento.
Segundo a Agência Câmara, o senador ressaltou que a nova previsão de receita tem amparo técnico e foi previamente discutida com a área econômica do governo. "Trabalhei para não tirar a credibilidade dessa previsão. Todas as emendas foram negociadas com a área econômica. Portanto, não há aqui nenhuma discrepância de avaliação de arrecadação", afirmou.
Nova estimativa
Jucá disse à Agência Câmara que uma segunda estimativa da receita deverá ser feita em dezembro, após a votação dos dez relatórios setoriais. Ele informou que nessa atualização poderá usar um novo parâmetro para o Produto Interno Bruto (PIB), que tem impacto direto sobre a arrecadação tributária.
De acordo com o governo, na mensagem que enviou em abril com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o aumento de 1% do PIB eleva as receitas tributárias em 0,63% e as previdenciárias em 0,07%.
Com a votação do relatório da receita, as atenções se voltam agora para o parecer preliminar do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), última fase antes da apresentação das emendas parlamentares e dos relatórios setoriais. Ele prometeu entregar o texto ainda na quarta-feira (4), com as regras para apresentação das emendas.
29/10/2009
Agência Senado
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