ORÇAMENTO: RECEITAS SERÃO REVISTAS PORQUE EXECUTIVO NÃO CONSIDEROU AUMENTO DA INFLAÇÃO
Depois de ouvir por várias horas o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, e o secretário de Orçamento e Finanças do mesmo Ministério, Waldemar Giomi, o relator-geral da Comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), afirmou que o orçamento também está baseado em um Produto Interno Bruto (PIB) "bem acima do real". Como conseqüência, o governo reservou "uma quantia maior" para o superávit primário em 2001.
A reavaliação do Congresso levará em conta que o PIB cresceu menos R$ 22,5 bilhões em 1999, ficando em R$ 960,8 bilhões, comparando-se com os números usados pelo Executivo. O valor do PIB real de 99, divulgado recentemente pelo IBGE, terá reflexos nas projeções para o próximo ano, levando à alteração de vários números do orçamento.
Amir Lando afirmou depois das reuniões desta terça (dia 10) que "o orçamento continua sendo uma peça impenetrável" e a cada dia os técnicos do Congresso e assessores dos parlamentares "descobrem até mesmo inconstitucionalidades". Como exemplo, ele citou o Fundo de Administração Fazendária (Fundaf), formado com dinheiro de multas tributárias e destinado a aprimorar a fiscalização. A arrecadação do Fundo foi projetada pelo Executivo em R$ 3,3 bilhões em 2001, mas só R$ 800 milhões serão usados pela Receita Federal. Os outros R$ 2,5 bilhões serão desviados para o resgate de títulos da dívida pública, o que é proibido pela legislação.
Uma parte das perguntas dos deputados e senadores aos funcionários do Ministério do Planejamento tratou das projeções do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. Neste ano, o orçamento trabalha com um índice próximo de 7%. Nos últimos 12 meses, no entanto, ele já bateu em 15%, o que "certamente terá reflexos positivos na arrecadação do próximo ano", conforme o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos integrantes do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento.
No final, os representantes do Ministério do Planejamento se comprometeram a enviar à Comissão de Orçamento até segunda-feira (dia 16) a reavaliação que vêm fazendo sobre inflação e crescimento do PIB. Com ou sem os novos números do Executivo, o relator-geral vai apresentar seu relatório na quarta-feira (dia 18).
10/10/2000
Agência Senado
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