Jucá faz apelo para votação do Orçamento Geral da União
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez, nesta sexta-feira (7), um apelo ao Congresso Nacional para votar e aprovar o Orçamento Geral da União. Ele reconheceu que essa omissão está paralisando algumas atividades do governo, mas alegou que o prejuízo tem sido sobretudo para o país. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, marcousessão de votação do Orçamento para a próxima terça-feira (11), às 11 h.
Jucá lembrou que a legislação eleitoral impede que o governo faça investimentos e alguns gastos especiais depois do dia 30 de junho, em ano eleitoral. Assim, muitos investimentos governamentais que estão inviabilizados, neste momento, pela falta daaprovação do Orçamento, correm o risco de não serem feitos, diante da exigüidade do tempo.
O senador por Roraima considerou naturais e previsíveis os embates que acontecem na Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO), uma vez que cada estado da Federação quer levar mais investimentos e projetos para sua região. Há temas naturalmente polêmicos, destacou, como as compensações pelas isenções tributárias previstas na Lei Kandir. Mas observou que, agora que o projeto já foi aprovado na CMO e os destaques rejeitados, tudo está pronto para a votação em Plenário.
Jucá registrou que têm sido realizadas no Palácio do Planalto várias reuniões com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Tarso Genro, para procurar meios de agilizar a votação do Orçamento, embora o governo reconheça que cabe ao Congresso tomar as decisões sobre o assunto.
Segundo Jucá, o Congresso está vivendo, neste momento, uma situação menos turbulenta do ponto de vista político, portanto mais propícia para votar projetos de interesse do país, como o Orçamento, medidas provisórias e outros.
07/04/2006
Agência Senado
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