Jucá garante partilha da Cide e compensação a estados exportadores este ano
Diante da cobrança de governadores que pedem a implementação do acordo que levou à aprovação da reforma tributária no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que não vê motivo para preocupação. Segundo o senador, o governo deverá cumprir o acordo ainda durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, editando medida provisória (MP) para regulamentar a divisão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com estados e municípios.
Além da partilha da Cide, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmim, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e de Minas Gerais, Aécio Neves, cobraram o aumento dos recurso do Fundo de Compensação das Exportações. Na tramitação da reforma no Senado, foi acertado que o volume de recursos do fundo subirá de R$ 6 bilhões para R$ 8,5 bilhões em 2004. Os estados são os maiores exportadores e querem que, como definido no Senado, 25% dos recursos da Cide, cobrada sobre os combustíveis, sejam destinados aos estados por meio de MP que retroaja a 1º de janeiro deste ano.
- Eu não vejo motivo para preocupação. É claro que os governadores têm pressa, todos nós temos, mas houve um acordo com o governo federal no sentido de repartir a Cide na forma como ficou combinado na reforma tributária. Ficou acordado ainda não apenas um aumento no Fundo de Compensação das Exportações, mas também a definição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Tenho certeza que, a partir da convocação extraordinária, o governo irá baixar medida provisória e definirá os instrumentos legais necessários para cumprir o acordo que levou à votação da reforma tributária - afirmou Jucá à repórter da Rádio Senado Patrícia Novaes.
15/01/2004
Agência Senado
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