Jucá: governo facilita acesso a crédito do Pronaf na Amazônia
Em manifestação no Plenário, durante sessão nesta sexta-feira (10), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) saudou a adoção de medidas, pelo governo federal, no sentido de simplificar as regras para o acesso de agricultores da Amazônia a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Conforme explicou o parlamentar, foram flexibilizadas as exigências para que os produtores familiares da Região Norte sejam aceitos como beneficiários do Pronaf.
De acordo com Jucá, o agricultor familiar da Amazônia que apresentar a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) estará dispensado da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O parlamentar informou que a medida está em vigor desde o início de outubro, com a implantação da Resolução 3.618/08 do Banco Central.
- Essa medida vai beneficiar mais de 287 mil famílias de agricultores familiares e assentados do Programa de Reforma Agrária na Região Norte. O governo do presidente Lula está investindo na agricultura familiar de forma contundente, para que o agricultor tenha condições de produção, de comercialização e de assegurar sua renda - destacou Jucá.
O parlamentar informou ainda que a resolução do Banco Central também beneficia ocupantes de várzeas, que agora estarão dispensados de apresentar o CCIR ou a licença ambiental para acessar o crédito.
- Quero louvar todos os órgãos do governo responsáveis por essa medida e principalmente a decisão do presidente Lula, demonstrando que a agricultura familiar é uma prioridade no nosso país - frisou Jucá.
Fator previdenciário
Na presidência da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a atuação de Romero Jucá, líder do governo no Senado, no sentido de construir um entendimento que leve à extinção do fator previdenciário, usado para cálculo de aposentadorias. O fim do mecanismo consta do PLS 296/03, de autoria do senador pelo PT gaúcho, e tramita na Câmara dos Deputados.
Em resposta, Jucá disse acreditar na possibilidade de construção de um novo modelo para a Previdência Social, "que interaja com a expectativa da movimentação do fator previdenciário".
- É preciso ter responsabilidade com as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, é preciso ter respeito com os direitos adquiridos. Precisamos construir um modelo que preserve os direitos dos aposentados e que sinalize para a estabilidade do sistema no futuro - afirmou Jucá.
10/10/2008
Agência Senado
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