Jucá: minirreforma tributária pode ser aprovada até o final do ano
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse nesta quarta-feira (14) que a chamada minirreforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, -será votada pelos senadores neste ano, desde que seja votada a tempo pelos deputados-. A minirreforma está delineada na medida provisória baixada pelo presidente da República em 21 de junho último e, por ainda não ter sido votada, deverá ser prorrogada pelo Congresso nesta terça-feira (20) por mais 60 dias. Assim, o último dia para sua vigência, caso não seja aprovada pelos deputados e senadores, será 20 de outubro.
Em resumo, a minirreforma acaba com a cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagos pelas empresas, determinando que o PIS deixará de incidir sobre o faturamento das empresas e passará a ser calculado sobre uma base menor, com a redução de vários gastos. O projeto, que vem sendo relatado pelo deputado Armando Monteiro (PPB-PE), recebeu um substitutivo, com algumas mudanças.
Jucá, que é vice-líder do governo no Senado, disse ainda que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, -está disposto- a vir ao Senado explicar o acordo que o governo está fechando com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A convocação do ministro foi feita em requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
- O governo não tem nada a esconder do acordo com o FMI e a vinda do ministro está dependendo apenas de ajustes na agenda e, se possível, deve coincidir com a sessão do Senado convocada para o dia 20 - explicou Romero Jucá. O Senado não vem realizando sessões nos 60 dias que antecedem as eleições de 6 de outubro, como autoriza a legislação.
O vice-líder do governo sustentou que o Senado não tem de aprovar o acordo com o FMI, pois tal exigência não consta de qualquer lei ou resolução do Senado. No momento, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutem um projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA), o qual prevê o aval do Senado para qualquer acordo internacional firmado pelo Executivo, inclusive com o FMI. O relator é o senador Francelino Pereira (PFL-MG), que ainda não apresentou parecer.
14/08/2002
Agência Senado
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