Jucá pede à Câmara que vote aumento do percentual do FPM
Ao saudar os prefeitos que participam da 10a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e aplaudir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de apoiar o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu à Câmara dos Deputados que aprecie com urgência proposta de emenda à Constituição que trata do assunto.
A proposta, de sua autoria, votada há três anos no Senado Federal no bojo da reforma tributária (PEC 17/04), aguarda deliberação naquela Casa. Com a mudança, o repasse para os municípios passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - um aporte de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras.
- Havia um entendimento na Câmara, para que a emenda fosse votada em conjunto com a reforma tributária. No entanto, a questão se alongou, e os municípios acabaram ficando prejudicados. Mas basta desmembrar a emenda constitucional que está na Câmara e votar isoladamente o dispositivo, para que o problema seja rapidamente solucionado - explicou.
Jucá disse acreditar que a elevação em um ponto percentual trará muitos benefícios para as pequenas prefeituras do país. Ele também disse esperar que o encontro dos prefeitos faça surgir propostas novas que melhorem a atuação desses agentes públicos, para benefício de toda a população.10/04/2007
Agência Senado
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