Tebet pede que Câmara vote PEC paralela e cumpra acordo
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) cobrou, nesta quinta-feira (11), no seu pronunciamento em Plenário, o cumprimento do acordo feito no Senado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amenizou os efeitos da reforma da Previdência sobre o funcionalismo público, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Ele disse que a PEC Paralela está há meses para ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara e fez um apelo para que o presidente daquela Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), coloque a matéria em votação.
- Quantos não votaram no Senado a favor da reforma da Previdência em função do acordo da PEC Paralela - lembrou Tebet. O senador disse que a PEC Paralela foi motivo da convocação extraordinária no ano passado e que não teria cabimento voltar a ser novamente um dos temas de uma nova convocação. Ele afirmou que vem recebendo cobranças pela falta de cumprimento desse acordo e que milhares de servidores públicos estão aguardando a aprovação da PEC, que estabelece as regras de transição e paridade para o reajuste dos inativos do funcionalismo público, entre outros pontos.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que visitou 150 municípios gaúchos nas eleições municipais deste ano e que a maior cobrança que recebeu foi o descumprimento de acordos firmados no Congresso. Ele classificou de "falta de seriedade" a possibilidade da PEC Paralela acabar sendo motivo de uma nova convocação extraordinária. No entanto, Paim manifestou a sua esperança de que a Câmara conclua a votação. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) lamentou o descaso do governo em relação ao acordo firmado no Senado e apoiou o discurso de Tebet.
11/11/2004
Agência Senado
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