Jucá propõe benefícios ao setor rural em MP que destina recursos para a construção civil
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresenta nesta quinta-feira (5) aos líderes partidários o relatório sobre a medida provisória que destina recursos da Caixa Econômica Federal para o financiamento do setor de construção civil. Além das alterações que a Câmara dos Deputados havia proposto para a matéria (MP 445/08), Jucá também apresentou algumas emendas, como as que prorrogam, até 30 de junho deste ano, os prazos para a renegociação das dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira.
- São setores que ficaram de fora da última renegociação, realizada no ano passado - afirmou ele, referindo-se ao acordo que resultou na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
As emendas também beneficiam criadores de camarões e fruticultores, ao permitir que, mesmo com dívidas renegociadas e não pagas, eles tenham acesso a novos recursos de investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos Fundos Constitucionais. As emendas tratam ainda, entre outros temas, da ampliação do prazo de suspensão de execuções judiciais para operações com recursos dos fundos constitucionais, enquanto durar a renegociação.
Votação
Romero Jucá disse que entregará seu relatório aos líderes partidários do Senado nesta quinta-feira para que eles possam se manifestar sobre a matéria. Sua expectativa é de que o texto seja votado até a próxima terça-feira (10). Se for aprovada no Senado com as mudanças sugeridas pelo relator, a proposição terá de voltar à Câmara para nova votação. O líder do governo lembrou que a medida provisória, para não perder sua validade, tem de ser aprovada pelo Congresso até 16 de abril.
- Temos um prazo muito curto para votá-la nas duas Casas - alertou.
Construção civil
Como a MP foi alterada pela Câmara, o texto acabou sendo transformado no projeto de lei de conversão (PLV) 31/08. Originalmente, a matéria beneficiava somente o setor de construção civil. Ao permitir que a Caixa Econômica Federal deixasse de repassar para o governo federal, até o final de 2010, parte dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio a que a União tem direito, o governo abriu a possibilidade de a Caixa utilizar tais recursos para garantir - como se fosse uma espécie de seguro - financiamentos para os projetos habitacionais do setor. A garantia é de até 35% do valor de cada financiamento.
- Esse dispositivo original, que beneficia a construção civil, não foi modificado - declarou Jucá, acrescentando que suas emendas "corrigem algumas das mudanças feitas na Câmara e também inserem itens da renegociação das dívidas agrícolas que haviam escapado no acordo feito ano passado".
05/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Chega ao Congresso MP que destina recursos extraordinários para a Defesa Civil
Paulo Paim propõe FAT para o setor rural
‘Construção civil é setor importante para o País’, diz ministro
Comissão mista faz audiência sobre MP que destina recursos à educação rural
Governo propõe ações ambientais para construção civil
MP que destina recursos ao setor pesqueiro gera polêmica no Plenário