Comissão mista faz audiência sobre MP que destina recursos à educação rural
Foi iniciada às 14h44 a audiência pública com o objetivo de subsidiar as discussões em torno da Medida Provisória 562/2012, que prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural.
A proposta de realização da audiência pública partiu do relator da matéria, deputado federal Padre João (PT-MG), que também propôs o dia 17 como prazo final para entrega do relatório. Segundo ele, a MP poderia ser votada na comissão já no dia 19 deste mês.
O presidente da Comissão Mista Especial da MP 562/2012 é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A vice-presidente é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O relator-revisor é o senador José Pimentel (PT-CE). O colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados.
Essa comissão mista foi a primeira instalada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso cumprisse o rito de tramitação de medidas provisórias previsto na Constituição Federal.
10/04/2012
Agência Senado
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