JUCÁ PROPÕE REELEIÇÃO PARA REITORES



À semelhança da emenda constitucional que instituiu a reeleição para os cargos executivos federal, estaduais e municipais, o senador Romero Jucá (PFL-RR) quer estender o mesmo direito aos dirigentes universitários. Conforme projeto de sua autoria, a atual restrição legal à recondução dos reitores ao cargo configura "uma exceção discriminatória contra os bons dirigentes universitários". Para garantir a reeleição dos reitores, Jucá propõe a revogação de artigo da Lei nº 9.192, de 1995, que proíbe a recondução ao mesmo cargo a reitores, vice-reitores, diretores e vices de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior.Na justificação de sua proposta, o senador considera que, frente à aprovação da possibilidade de reeleição em todos os níveis do Poder Executivo, inclusive para presidente da República, "é inconcebível que se mantenha dispositivo tão anacrônico na legislação que trata da escolha dos dirigentes universitários".

24/09/1998

Agência Senado


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