Comissão de Educação deverá votar projeto que acaba com a proibição da reeleição de reitores



Os reitores e vice-reitores de universidades, diretor e vice de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior poderão reconquistar o direito de se reeleger ao cargo após mandato de quatro anos. A Comissão de Educação (CE) deverá votar, em caráter terminativo, na sua reunião desta terça-feira (23), às 11h30, parecer do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) favorável ao projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que revoga o artigo que impede a reeleição.

Também está na pauta da CE a análise de emendas apresentadas pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) ao substitutivo de Ricardo Santos (PSDB-ES) que atualiza a legislação sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão ao tráfico ilícito e o uso indevido de entorpecentes e drogas. Seu parecer é pela aprovação de duas emendas de redação das cinco apresentadas.

Na reunião que aprovou o substitutivo ao projeto do deputado Elias Murad (PSDB-MG), realizada terça-feira passada (16), Ricardo Santos destacou que a legislação hoje em vigor privilegia "exclusivamente o prisma jurídico", enquanto o seu substitutivo enfatiza a necessidade de oferecer tratamento social, e não criminológico, ao dependente de substâncias ilícitas.

Também está na pauta da Comissão de Educação parecer do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) favorável ao projeto de Ney Suassuna (PMDB-PB) que denomina de Geralda Freire Medeiros a ponte sobre o Rio Espinharas, que interliga as BRs 230 e 261, na cidade de Patos (PB).

19/10/2001

Agência Senado


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