Comissão de Educação aprova reeleição para reitores



Com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (23), em caráter terminativo, projeto revogando artigo da Lei 9.192 que impede a reeleição dos reitores e vice-reitores de universidades, diretores e vices de unidades universitárias e de estabelecimentos de ensino superior. A matéria só vai a Plenário se houver recurso de pelo menos nove senadores.

O autor do projeto, senador Romero Jucá (PSDB-RR), argumenta, na justificação da matéria, que "numa época em que já foi aprovada a possibilidade de reeleição em todos os níveis do Poder Executivo, inclusive para presidente da República, é inconcebível que se mantenha dispositivo tão anacrônico na legislação que trata da escolha dos dirigentes universitários".

Também em caráter terminativo, a CE aprovou projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que denomina Geralda Freire Medeiros a ponte sobre o Rio Espinharas, na cidade de Patos (PB).

Em seu parecer, o senador Luiz Pontes (PSDB-CE) destaca que a proposição tem por objetivo homenagear "uma mulher extraordinária e singular, que marcou a vida de vários município paraibanos." Suassuna, por sua vez, lembrou que a homenageada foi a primeira prefeita e deputada federal do seu estado.

RÁDIOS
Foram aprovadas sete autorizações para execução de serviço de radiodifusão. São emissoras comunitárias, à exceção da Fundação Sara Nossa Terra, em Goiânia (GO). As entidades beneficiadas são as seguintes: Associação Comunitária e Cultural de Itarana, em Itarana (ES); Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas, em Filomena (PI); Associação Pró-Cidadania (APC), em Guaxupé (MG); Fundação Cultural e Comunitária Zagga, em Nova Serrana (MG); Associação Rádio Comunitária Campestre FM, Campestre (AL) e Associação Comunitária de Radiodifusão de Maragogi, em Maragogi (AL).

23/10/2001

Agência Senado


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