Jucá proporá que governos estaduais informem candidatos
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) anunciou nesta segunda-feira (17) que irá apresentar projeto de lei obrigando os governos estaduais a prestarem todas as informações institucionais relativas à administração pública aos partidos políticos, coligações e candidatos aos governos estaduais que as solicitarem.
A iniciativa se espelha, informou Jucá, em recente decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que regulamenta a prestação de informações relativas à administração pública federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data de divulgação oficial do resultado final das eleições. Para ele, os candidatos a governador também devem ter acesso a informações institucionais, como prevê o projeto a ser apresentado.
Segundo o senador, para dar maior transparência às atividades do governo federal, o decreto presidencial estabelece que caberá à Casa Civil da Presidência requisitar a qualquer órgão, entidade ou servidor os dados solicitados pelos candidatos ao Palácio do Planalto. As informações serão prestadas por escrito no prazo máximo de quinze dias, contados a partir da data de protocolo da solicitação.
17/06/2002
Agência Senado
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