JUCÁ QUER BRIGADA MILITAR CONTRA INCÊNDIO
Com a finalidade de evitar tragédias como o recente incêndio que ainda devasta Roraima, o senador Romero Jucá (PFL-RR) apresentou projeto de lei complementar criando uma Brigada Especial de Combate a Incêndio Florestal, a ser equipada e operada pelas Forças Armadas. A mesa do Senado enviou o projeto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para exame e deliberação, e posterior votação em plenário.
Em sua justificação, Jucá alega que, no recente incêndio em Roraima, não faltaram críticas às autoridades brasileiras que demoraram a avaliar a dimensão e gravidade das queimadas. "Somente quando o fogo chamou a atenção da imprensa internacional vieram à tona as preocupações da diplomacia e dos militares brasileiros com a ameaça da internacionalização da Amazônia", lembra.
E prossegue: "Devemos reconhecer que esse incêndio na floresta Amazônica é uma demonstração inequívoca de que faltam ao governo brasileiro condições operacionais e técnicas para intervir em tragédias ecológicas dessa envergadura. Por outro lado, entendo que as Forças Armadas são a instituição que melhor pode contribuir para dotar a Amazônia de uma brigada de combate a incêndios florestais, em razão de sua disciplina militar e presença física em todo o território ".
Em seu projeto, Jucá propõe a alteração do artigo 9º da lei complementar nº 69, incluindo nas atribuições das Forças Armadas a cooperação com o desenvolvimento nacional,a defesa civil e do meio ambiente. Como dever especial do Exército, a proposta prevê a formulação e condução da política ambiental - especialmente de prevenção e combate a incêndios - na floresta amazônica e na vegetação do cerrado do Centro-Oeste, utilizando uma brigada especial,também criada pelo projeto.
Para Romero Jucá, seu projeto se antecipa às exigências do organograma do Ministério da Defesa, que fundirá os atuais ministérios militares, criando um órgão de defesa do meio ambiente no mesmo nível organizacional em que se situam hoje as Forças Armadas, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
08/04/1998
Agência Senado
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