JUCÁ QUER CRIAR CADASTRO DE PROJETOS
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) anunciou nesta sexta-feira (dia 16), em plenário, que irá apresentar proposta de criação de um cadastro de tramitação de projetos no Senado Federal. Segundo o senador, muitos projetos são apresentados hoje pelo fato de o autor desconhecer a existência de outros iguais ou similares já em tramitação.- É importante que seja criado esse cadastro onde os parlamentares poderão consultar os projetos e verificar se a idéia já está em andamento, porque é mais prático apresentar uma emenda a um projeto que já está mais adiantado, que um novo - disse Jucá da tribuna.Como exemplo, Jucá citou proposta de emenda à Constituição de sua autoria que reduz a idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta de Jucá já está em tramitação há mais de três anos, mas outra, com o mesmo conteúdo, foi apresentada recentemente.- Existem muitos outros exemplos - disse o senador.
16/04/1999
Agência Senado
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