Jucá quer implantação de Zona de Exportação em Boa Vista



Ao analisar o funcionamento e as vantagens advindas das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), anunciou que irá se empenhar para que a capital de seu estado - Boa Vista - possa abrigar uma unidade de ZPE. Ele afirmou que a cidade reúne as condições necessárias para isso, pois conta com boa infra-estrutura e recursos humanos, além de a região precisar de oportunidades de geração de emprego e renda.

- Tenho a clara consciência da extrema utilidade de uma ZPE como elemento de política de desenvolvimento econômico e de sua eficiência como catalisadora de progresso regional para as unidades federativas de menor possibilidade econômica - destacou Jucá.

O senador explicou que as vantagens deste tipo de empreendimento são incontestáveis, pois as Zonas de Exportação possuem regimes cambiais e aduaneiros simplificados e especiais. Atentou, no entanto, para a necessidade de observação de algumas condições que possam garantir e maximizar o potencial econômico do implemento.

Ele citou, como premissa, o controle jurídico das ZPEs, de forma que a entidade não represente um fator de desequilíbrio para as relações comerciais no mercado interno. Segundo o parlamentar, a questão da internação dos produtos das zonas de exportação deve ser cuidadosamente estudada para que não ocorra uma atribuição inadequada de permissões e incentivos que atinjam a competitividade ou a saúde das empresas brasileiras situadas fora daquelas áreas de produção.

Listou também a questão da tributação, posicionando-se contrariamente a concessão de isenção de imposto de renda em ZPE, para que não fique configurado um favorecimento indevido das empresas do local. "O que seria incompatível com o conjunto da política tributária nacional", observou.

Romero Jucá ainda chamou a atenção para a importância de se assegurar uma boa fiscalização e aplicação das penas em caso de haver infrações da legislação alfandegária, "para que não pairem dúvidas na sociedade sobre a correção das atividades da ZPE, eliminando a sempre presente desconfiança de que são áreas de contrabando", frisou.

06/07/2001

Agência Senado


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