Jucá anuncia implantação de zonas de exportação em aeroportos



O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), registrou em Plenário, nesta sexta-feira (dia 29), a edição de Medida Provisória (MP) que cria os aeroportos industriais - áreas especiais nos aeroportos para produção de mercadorias destinadas à exportação. De iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a MP foi assinada esta semana pelo presidente da Câmara, deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), no exercício da Presidência da República.

Os primeiros aeroportos brasileiros a implantar a medida serão os de São José dos Campos (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Petrolina (PE). Segundo Jucá, o setor exportador brasileiro vai ser ampliado e ganhar em eficiência, pois as fábricas montadas nos aeroportos serão beneficiadas com a isenção de impostos e encargos sociais, a exemplo do ICMS e da Previdência Social.

Ao funcionar nos moldes de uma zona processamento de exportação, essas empresas também terão a facilidade de montar seu parque produtivo no próprio local de desembarque de matérias-primas. "A medida abre caminho para reforçar as exportações do país", comemorou Jucá, revelando a disposição de pleitear a inclusão do aeroporto de Boa Vista, em Roraima, entre os terminais aéreos contemplados pela MP. A justificativa seria a proximidade que esse aeroporto tem com os Estados Unidos e países da América Central.

29/06/2001

Agência Senado


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