ROMERO JUCÁ QUER PROIBIR A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EXTRAÍDA DA AMAZÔNIA LEGAL
O senador Romero Jucá (PFL-RR) apresentou projeto que proíbe a exportação de madeira em tora, prancha, ou não acabada, extraída da Amazônia Legal. Preocupado com o desmatamento das florestas nacionais, o senador considera a proibição como"a única forma possível de coibir, definitivamente, a exploração descontrolada da flora amazônica, que traz graves conseqüências ambientais, econômicas, sociais e políticas ao nosso País".
Caso o projeto seja aprovado, haverá percentuais autorizados de exportação de madeira até o prazo decinco anos, quando a proibição será completa. No primeiro ano de vigência, a exportação obedecerá aos mesmos percentuais explorados no ano anterior à vigência da lei. No segundo e no terceiro ano, os percentuais caem para 70% e 45%, respectivamente. No quarto ano,só será permitida a exportação de 10% de madeira da Amazônia Legal. A partir do quinto ano a proibição será completa.
O projeto prevê, também,a apreensão da madeira explorada ilegalmente ea punição dos infratores, que serão multados e responderão penalmente pela exportação ilegal.
Romero Jucá acredita que os níveis de desmatamento das florestas já atingiram patamares insustentáveis e aponta as madeireiras, principalmente,as internacionais, como responsáveis pela destruição florestal. O senador denuncia que até mesmo alguns governos estaduais têm contribuído para a instalação de empresas asiáticas na região que "além da devastação, terminam por propiciar a criação de empregos em outros países, sobrando para o Brasil apenas a poluição, as alterações climáticas e a desaprovação internacional pelo desmatamento".
O senador alerta que essa situação, além de prejudicar o meio ambiente brasileiro e dilapidar as riquezas vegetais da região serve para aumentar a cobiça internacional dos países ricos sobre a Amazônia. Além disso, Romero Jucá lamenta que o País ainda não tenha uma política de desenvolvimento auto-sustentado, que garanta a exploração da floresta sem prejuízos para a preservação.
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado nesta última o projeto seguirá direto para apreciação pela Câmara dos Deputados, desde que não haja requerimento de, pelo menos, nove senadores para que seja apreciado pelo plenário do Senado.
27/02/1998
Agência Senado
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