Jucá quer isenção de IPI para órgãos de segurança dos municípios
O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (20) que encaminhou ofício ao deputado Moroni Torgan (PFL-CE), relator da Comissão Mista de Segurança, pedindo o exame de projeto de sua autoria que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos adquiridos pelos órgãos de segurança pública dos municípios. Jucá explicou que hoje já contam com essa isenção os órgãos de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal, e que sua proposta visa estender a medida aos municípios.
Segundo o senador, o objetivo do projeto é proporcionar aos municípios condições de aquisição de equipamentos visando à melhoria da segurança da população. Na justificação da matéria, Jucá argumenta que as guardas municipais devem ser dotadas de um aparelhamento moderno e suficiente para suprir as deficiências dos estados.
Jucá lembra que os orçamentos municipais, na maioria dos casos, são muito reduzidos, fator determinante que dificulta a aquisição de equipamentos. No ofício, o senador diz esperar que sua iniciativa seja considerada por Moroni Torgan como uma colaboração para o aprimoramento do sistema de segurança pública.
20/02/2002
Agência Senado
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