Jucá quer votar reajuste das aposentadorias na quarta. Matéria pode voltar à Câmara
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou "impreterivelmente" para esta quarta-feira (19) a votação em Plenário do projeto de lei de conversão (PLV 2/10) que reajusta as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário O relatório da matéria, responsabilidade do próprio Jucá, conterá mudanças no projeto, o que pode obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 4 deste mês.
O parlamentar adiantou que manterá o índice de 7,72% fixado pelos deputados, mas aplicará o percentual na correção dos valores máximos do salário de contribuição e do salário de benefício, que não foram corrigidos na tabela enviada pela Câmara. Sem a alteração, os aposentados que recebem o valor máximo ficarão, na prática, sem o reajuste. E a Previdência terá perda de arrecadação, porque o salário de contribuição ficará abaixo do reajuste concedido aos benefícios de um modo geral.
O relator disse acreditar que essas mudanças serão aprovadas pelo Plenário do Senado e que a matéria voltará rapidamente da outra Casa para a votação final. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no entanto, não há necessidade de o PLV voltar para a Câmara para que um erro de redação, e não de mérito, seja corrigido:
- Cabe ao [relator] senador Romero Jucá - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara. Com vontade política e competência certamente isso será perfeitamente alcançado - argumentou Alvaro Dias, que também defendeu a aprovação do Ficha Limpa.
Fator previdenciário
Jucá disse ainda que está "procurando uma solução" para o dispositivo do PLV 2/10 que acaba com o fator previdenciário, sem entrar, no entanto, em detalhes sobre o assunto. O mecanismo reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens).
Se o fator for extinto, o trabalhador que atingir o tempo mínimo de contribuição terá direito a aposentadoria integral. Atualmente, a lei autoriza que os trabalhadores peçam aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos e 30 de contribuição (homens) e dos 48 anos e 25 de contribuição (mulheres).
Uma das opções do relator no que diz respeito ao fator previdenciário é fixar uma idade mínima para a aposentadoria, o que evitaria em um futuro próximo um rombo nas contas da Previdência Social. A outra opção em análise é a chamada fórmula 85/95 - que elimina o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e de idade da mulher seja 85 anos e de 95 anos, no caso dos homens.
Se essas alterações forem aprovadas no Senado, o PVL terá, também por esse motivo, de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
- [O projeto] será votado impreterivelmente amanhã [quarta-feira] à tarde para que a matéria possa seguir de volta a Câmara - declarou Jucá.
Ficha Limpa e pré-sal
O líder do governo assegurou ainda que o governo tem interesse em aprovar tanto o projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar), quanto os que estabelecem o novo marco regulatório do petróleo da camada pré-sal .
- Nossa posição é votar os dois [assuntos] com urgência, rapidamente, queremos o pré-sal e o Ficha Limpa - disse.
O projeto Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado da Justiça por crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Parlamentares da oposição pretendem aprovar um requerimento de urgência para a tramitação da proposta, o que permitiria uma rápida análise do Plenário. Jucá, em seu discurso, lembrou ter assinado o requerimento que pede urgência ao Ficha Limpa.
Os quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal já tramitam em regime de urgência. O PLC 309/09 cria a Petro-Sal; o PLC 7/10 cria o Fundo Social; o PLC 8/10 estabelece regras para a capitalização da Petrobras; e o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal.
18/05/2010
Agência Senado
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