Jucá quer votar regulamentação da emenda das domésticas até 1º de maio
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera apresentar nos próximos dias seu voto na comissão mista encarregada de propor a regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos. Relator da comissão, Jucá disse que tem debatido o assunto com o governo e com representantes de patrões e empregados. Ele espera votar a proposta de regulamentação antes do feriado de 1º de maio.
– Estamos construindo uma alternativa, que deveremos apresentar em mais alguns dias, exatamente para dar tempo à comissão para discutir até o Dia Internacional do Trabalho. Vamos anunciar a proposta, mas temos de resolver algumas pendências, como a sobrecarga financeira em cima do empregador e a precarização do trabalho. O senador explicou que o objetivo será garantir o emprego dando às famílias condições de pagar pelo serviço doméstico e os encargos resultantes da contratação do profissional. Além disso, Jucá busca regular as relações de trabalho de maneira clara, evitando conflitos na Justiça.
A comissão mista destinada a consolidar legislação federal que trata do trabalho doméstico tem reunião marcada para esta quinta-feira (18).
17/04/2013
Agência Senado
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