Jucá espera apresentar regulamentação da PEC das Domésticas até o fim do mês
A proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos, deve ser apresentada até o final do mês. Essa é a expectativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação de dispositivos Constitucionais. Jucá se reuniu nesta quinta-feira (9) com integrantes do governo, que ficaram de encaminhar mais contribuições até a próxima semana.
A comissão está reunida neste momento na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Os parlamentares discutem proposta de regulamentação do crime de terrorismo. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) trouxe uma minuta de projeto de lei que prevê pena de 24 a 30 anos de prisão para quem cometer atos terroristas.
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09/05/2013
Agência Senado
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