JUDICIÁRIO DEVE SER REFORMADO,AFIRMA PAULO SOUTO
Contratações irregulares de pessoal, concessão indevida de vantagens salariais, avaliações inadequadas de bens a serem adquiridos, editais de licitação em desacordo com a legislação vigente e incapacidade de acompanhar e fiscalizar obras de grande porte foram alguns dos graves problemas identificados pelo relatório final da CPI do Judiciário, após 242 dias de investigação. Em seu relatório, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (dia 25), o senador Paulo Souto (PFL-BA) detecta desvio na função dos magistrados.- A CPI mostrou uma certa freqüência de decisões judiciais esdrúxulas, quase sempre associadas a suspeitas muito fortes de que elas estariam ligadas a desvios de comportamento de magistrados. Ou seja, surge a possibilidade de que a Justiça possa não estar sendo feita pelo direito das partes e sim por interesses ilegítimos influenciando a decisão do juiz - afirmou o relator.Paulo Souto defende a necessidade de uma reforma do Estado que atinja "com toda a profundidade possível" o Poder Judiciário, incluindo mecanismos de controle social. A excessiva independência do Poder Judiciário, segundo o relator, contribui para essas irregularidades. Ele disse que os problemas vividos por esse Poder são "generalizados" exigindo um novo desenho em suas estruturas de apoio. Os problemas, acrescentou, "revelam também uma certa despreocupação, estimulada pela idéia de uma independência que quase tudo permite".- O exame de poucos casos durante os trabalhos da CPI do Judiciário foi suficiente para mostrar a extrema gravidade do momento atual da Justiça brasileira. Como era de se esperar, a exposição do funcionamento do Judiciário revelou em toda a sua intensidade que esse Poder sofre dos mesmos males que afetam outros segmentos de nossa sociedade e que, por isso mesmo, não se justificaria que não se submetesse ao controle social indispensável ao seu funcionamento a serviço da nossa população - disse.Paulo Souto apontou também problemas de natureza estrutural na Justiça, como a "lentidão insuportável" nos exames de processos, o que, segundo o senador, a torna desacreditada diante da população. - Não se trata apenas de uma Justiça lenta e ineficaz, mas também vulnerável, pelas deficiências de seus controles internos e pelo seu caráter corporativo extremado, aos desvios de comportamento de alguns de seus componentes, desvios estes existentes em qualquer área, mas que, no Judiciário, encontram obstáculos intransponíveis para sua correção. E a esse tipo de deformação o Judiciário tem se mostrado alheio, como se nada estivesse acontecendo - salienta o relator.A grande capacidade de autoproteção do Judiciário, observou ele, proporcionou a eclosão de problemas graves e "profundas deformações" no comportamento de alguns de seus componentes, inclusive nos planos ético e moral. Para Souto, o país passa por "uma nova onda" de sentimentos éticos, que já afastou um presidente da República, cassou parlamentares e puniu funcionários públicos, exigindo ainda nova atitude de empresários em relação aos consumidores. Essa "onda", acrescentou, ainda não conseguiu uma nova postura da Justiça em relação aos seus integrantes ou o convencimento da sociedade de que cabe a ela participar ativamente do controle do Poder Judiciário.
25/11/1999
Agência Senado
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