Juiz defende poder de investigação do MP, mas pede regras mais claras
O poder de investigação criminal do Ministério Público precisa ser preservado, mas essa atuação deve ser fundamentada, ter duração determinada e garantir todos os direitos do indiciado no inquérito policial. A defesa de limites à atuação investigativa dos membros da instituição deu a tônica na sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), com o juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- Sou favorável ao poder de investigação, desde que na moldura que possa conceder direitos e garantias aos investigados - afirmou, ao analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) em tramitação no Congresso que tenta afastar os integrantes do MP da investigação criminal, deixando na alçada exclusiva da polícia.
Provocado pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) - presidente da CCJ - e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o juiz federal se disse contrário à divulgação antecipada do processo investigativo por membros do Ministério Público. Segundo ele, porém, é possível o procurador informar a sociedade sobre casos investigados de forma objetiva, sem tecer considerações sobre seus desdobramentos futuros.
- Isso (antecipação de julgamento) pode gerar situações constrangedoras e dano irreparável à honra se o acusado for absolvido ao final do processo criminal - ponderou Alexandre Saliba.
O indicado para o CNMP acredita que tanto as tarefas da magistratura quanto as do Ministério Público devem ser exercidas com "tranquilidade espiritual". No entanto, respaldou as impressões do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) quanto à necessidade de um código de ética a impor limites à atuação dos integrantes do MP, bandeira que prometeu levar ao conselho.
- Os membros do Ministério Público devem agir com veemência e garra, mas com responsabilidade. O poder disciplinar aos desvios constatados deve ser pronto e rápido - sustentou o juiz.
Em meio à discussão sobre eventuais excessos cometidos em investigações realizadas pelo MP, o senador Ivo Cassol (PP-RO) se disse "cobaia" de um membro da instituição em Rondônia, que o acionou judicialmente por suposto envolvimento com desmatamento em áreas indígenas no estado.
- Eu só busco justiça e o conselho nacional (CNMP) vem ao encontro de cobrar essa responsabilidade - declarou Cassol.
A senadora Ana Rita (PT-ES) saudou a indicação de Alexandre Saliba para a função, enquanto o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o parabenizou por contribuir para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O juiz federal admitiu em sua assessoria um estudante de Direito que tem deficiência visual.
A indicação deverá ser votada em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
10/04/2013
Agência Senado
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