Juizados itinerantes estimulam conciliação judicial no norte do Amazonas
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) realiza a partir desta segunda-feira (15) mais uma edição dos Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefis). A previsão é de que até a próxima sexta-feira (19), sejam realizadas 396 audiências de conciliação no município de Barcelos, no norte do Amazonas. Os juizados itinerantes têm como objetivo estimular a efetivação de acordos judiciais e democratizar o acesso à Justiça e à Previdência Social no interior do País.
A ação conta com a participação de três juízes federais, quatro procuradores e um servidor do INSS. A maioria dos processos tem em vista a concessão de aposentadoria rural por idade e salário-maternidade rural, além de outros benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Como Barcelos está localizado na bacia do Rio Negro, a realização do evento no município vai beneficiar principalmente a população ribeirinha, formada em geral por trabalhadores rurais, extrativistas e indígenas.
As audiências serão realizadas na sede da Secretaria de Educação do município e as populações das cidades vizinhas também serão atendidas. Em geral, as soluções judiciais são realizadas logo após o término das audiências. A próxima edição do programa Justiça Itinerante está prevista para setembro, no município de São Luís do Anauá (RR).
Em 2002, os Jefis criaram o programa Justiça Itinerante com objetivo de analisar e julgar ações previdenciárias em locais onde não existem varas federais e o acesso à Previdência Social é limitado. As ações são desenvolvidas principalmente no interior do norte e nordeste do País. O objetivo é desafogar o Judiciário e tornar o serviço prestado aos segurados mais rápido e eficiente, promovendo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Não há despesas processuais e o atendimento, as perícias e as audiências são gratuitos. Quando possível, a conciliação é proposta antes mesmo do processo ser encaminhado à Justiça Comum.
Fonte:
Ministério da Previdência Social
12/08/2011 15:06
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