Ellen Gracie diz que automação, juizados especiais e conciliação têm desafogado Justiça
Em mensagem lida no Plenário do Câmara nesta quarta-feira (6), na reabertura dos trabalhos legislativos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, afirmou que o Judiciário vem acelerando a implantação de varas virtuais (inclusive com o uso da internet), incentivando a conciliação entre as partes e ampliando o trabalho dos Juizados Especiais (justiça de pequenas causas). Esses três caminhos vêm contribuindo para desafogar a Justiça do país.
Ela citou que os juizados especiais, onde correm mais de 9 milhões de processos (juizados federais e estaduais), estão à frente na automação. Cabe aos Juizados Especiais o exame de casos mais simples, com pouco formalismo, menor custo e rápida decisão. Ellen Gracie informou que, até o final deste mês, 24 tribunais de Justiça já terão implantado o sistema de varas-piloto, com processos eletrônicos.
A presidente do STF enalteceu o sistema de conciliação e informou que o Judiciário vem promovendo a formação de pessoas que querem trabalhar nesse sistema, propiciado por lei aprovada pelo Congresso há cerca de dez anos. Para ela, a prática da conciliação e da mediação é fundamental para reduzir o congestionamento do Judiciário.
Ellen Gracie observou ainda que o Judiciário federal tem a melhor relação custo-benefício do serviço público brasileiro, tendo carreado ao cofres do Tesouro Nacional mais dinheiro do que gastou para seu funcionamento. Isso graças às suas decisões de execução fiscal e de recolhimento automático de valores.
Ela fez a referência ao custo-benefício ao lembrar que vem dialogando com os dirigentes da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, encarregada de cortar cerca de R$ 20 bilhões na proposta orçamentária para 2008. Ellen Gracie destacou que o orçamento da Judiciário representa apenas 1,72% dos gastos da União, e o dinheiro é quase todo destinado a salários e encargos sociais. Os poucos investimentos do Judiciário são direcionados à implantação de infra-estrutura de tecnologia e a "raras e pontuais melhorias de instalações físicas", ponderou.
06/02/2008
Agência Senado
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