JUNGMAN AGRADECE A ACM APOIO DO CONGRESSO PARA REFORMA AGRÁRIA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, recebeu hoje (dia 26) o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungman, que veio agradecer ao senador "todo o apoio do Congresso ao trabalho do governo para agilizar as questões de reforma agrária". Ele aproveitou para pedir a votação, ainda neste ano, da Medida Provisória 1.577, que dificulta exageros nas avaliações de terras e determina a vistoria das áreas invadidas, O presidente do Incra, Milton Seligman, acompanhou a audiência.
O ministro da Reforma Agrária disse que o governo deveria prestar uma homenagem pública ao Congresso Nacional, pela aprovação de inúmeras leis de vital importância para agilizar os trabalhos na área fundiária, acrescentando que fez questão de levar essa sugestão ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Jungman exemplificou com o rito sumário, o novo ITR (Imposto Territorial Rural), a ida de magistrados às áreas de conflito e o projeto que abre caminho para a criação do Fundo de Terras, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC).
O ministro saiu do gabinete de Antonio Carlos Magalhães com a promessa de que a MP 1.577 poderá entrar em pauta ainda este ano, caso o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), relator da matéria, considere que a medida esteja em condições de ser apreciada.
26/11/1997
Agência Senado
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