Sibá pede apoio a proposta que aperfeiçoa a reforma agrária
O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/03) que tramita em fase final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que as famílias beneficiadas pela reforma agrária receberão o título da terra de concessão de uso. Sibá lembrou que hoje a Constituição determina que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, isto é, há dupla opção à disposição do Poder Público. Segundo o senador, a opção escolhida ao longo dos anos foi, na quase totalidade dos casos, a de título de domínio, "justamente a menos recomendável".
A PEC apresentada pelo senador modifica a Constituição estabelecendo apenas uma opção, a de concessão de uso. O parlamentar defendeu a alteração afirmando que a distribuição de títulos de domínio tem tornado a reforma agrária vulnerável a vários vícios, como o de inúmeros beneficiários que alienam seus títulos logo após os receberem e voltam a pleitear lote em outro assentamento, gerando a "indústria da posse".
Outra distorção apontada pelo senador refere-se à atuação do antigo proprietário: após receber indenização, muitas vezes milionária, ele recompra a terra do assentado. Com sua proposta, Siba afirmou que esse tipo de transação não seria mais possível, já que não seria necessária a transferência da propriedade rural ao beneficiário.
- Ora, esses vícios frustram o objetivo constitucional de promoção da justiça social mediante a distribuição da terra e ainda submete toda a sociedade a um ônus excessivo - disse Sibá.
O senador informou ainda que conheceu a Cooperativa Pindorama, no município de Cururipe, em Alagoas, com 50 anos de experiência, no qual a propriedade da terra é da coletividade e, portanto, o beneficiário não pode se desfazer do bem.
01/12/2004
Agência Senado
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