Jurisprudência determinará futuro da política de cotas, diz ministro
Durante audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (23) o ministro da educação, Tarso Genro, afirmou que a Justiça e a jurisprudência definirão o futuro das políticas de cotas nas universidades. O ministro afirmou que esse tipo de política afirmativa é um caminho altamente positivo e que precisa sim passar pelo filtro do ensino público, ou seja, é necessário haver a derivação de cotas para alunos das escolas públicas.
Mas disse que há uma demanda política fortíssima da comunidade negra de forma que a norma tenha "um sentido de reparação específico". O ministro afirmou que a dívida é do Estado com os negros, não da sociedade, e que as cotas para negros tem que ter um caráter simbólico.
- Tentar combinar essa questão será difícil. Nos Estados Unidos foi mais fácil porque havia um sistema normativo que discriminava os negros até a década de 60. No Brasil a discriminação é social. A idéia é formar uma norma genérica, adequada pela autonomia da universidade. Vamos aguardar a sedimentação que virá na jurisprudência que tribunais irão acumular. Há quem diga que uma política de cotas é inconstitucional. Toda essa discussão é um elemento da evolução democrática - afirmou o ministro.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou o ministro pela serenidade e questionou sobre a posição do Ministério da Educação em relação aos trabalhadores de educação, os funcionários de escola que não tem visibilidade. A senadora apresentou projeto de lei garantindo direitos a essa categoria. O ministro respondeu que não tem idéia trabalhada sobre o assunto e aceita contribuições. Ao senador Roberto Saturnino (PT-RJ), o ministro afirmou que o ensino à distância é uma preocupação estratégica do ministério e que há um importante projeto em andamento nessa área.
Para o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Tarso Genro disse que o novo sistema de avaliação dos cursos de nível superior proposto pelo governo petista não está perfeito, sendo inclusive formado por um modelo com excesso de subjetivação, mas que representa uma melhora em relação ao sistema anterior, o chamado Provão. Cabral destacou que teve aprovado pelo Senado projeto de própria autoria (PLS 61/2003) que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos oriundos da rede pública de ensino. A matéria aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
O senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), assim como o senador Flávio Arns (PT-PR), questionaram se Tarso é pessoalmente favorável à criação de novas universidades públicas. O ministro respondeu que sim. Reginaldo elogiou a posição de Genro de apoiar a descentralização do ensino superior para regiões mais carentes. Ao senador João Capiberibe (PSB-AP) o ministro afirmou que haverá mudanças na grade curricular das universidades, conforme o senador havia pedido, adiantando, inclusive, que o ministério trabalha na criação de uma universidade dos povos indígenas com educação bilíngüe.
23/03/2004
Agência Senado
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